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Votação do Simples Nacional deve ser esta semana


Votação do Simples Nacional deve ser esta semana A votação do PLC nº 60/14, que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, deve ser esta semana. A expectativa é de que o texto seja incluído na Ordem do Dia na sessão de votação que ocorrerá na próxima quarta-feira (16 de julho) de 2014. Se aprovado, o PLC nº 60/14 ampliará a possibilidade de ingresso de novas categorias no programa, beneficiando inicialmente cerca de 500 mil empresas e 140 atividades produtivas. Esta seria a verdadeira universalização do Simples Nacional. Além disso, o texto também reduz o número de empresas impactadas de 2 milhões para cerca de 400 mil, ao fixar o limite quanto à incidência da Substituição Tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Notícia publicada em: 14/07/2014