ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CEILÂNDIA DEBATE LEI 5.610/2016

Publicada em: 11/01/2017
A Associação Comercial de Ceilândia traz para sua sede sita á CNM 01 BLOCO A EDIFICIO PALÁCIO DO COMÉRCIO 4º ANDAR. no próximo dia 17/01/2017 as 19:00 horas as secretarias do GDF, com a finalidade de discutir as ações necessárias para o cumprimento da legislação referente aos grandes geradores de lixo. Na oportunidade o governo do DF, por meio do serviço de limpeza urbana do (SLU), da agência reguladora de águas, energia e saneamento do Distrito Federal (ADASA/DF) secretaria das cidades e secretaria do meio ambiente (SEMA), agência de fiscalização(AGFIS), secretaria das cidades, apresentará as principais ações e instrumentos para o cumprimento das normativas. A lei 5.610/2016 definiu que grande gerador é integralmente responsável pela separação do material reciclável, acondicionamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduo que gerem, podendo contratar empresa cadastrada no SLU para coleta. O Decreto nº 37.568/2016 regulamenta a lei nº 5.610/2016, além de trazer as responsabilidades do poder público, dos grandes geradores , dos promotores de eventos em áreas públicas e dos prestadores de serviços de coleta e transportes de resíduos. A norma também detalha o cadastro obrigatório, bem como a fiscalização.
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