Micro empreendedor com mais de 2 anos e que não cumpriram obrigações vão perder CNPJ

Publicada em: 03/03/2017
Com o objetivo de retirar as empresas inativas do sistema, a Receita Federal irá cancelar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A estimativa engloba somente as empresas caracterizadas como MEIs Omissos, ou seja, foram abertas há mais de 2 anos, não fizeram nenhuma declaração MEI e nem pagaram nenhuma das parcelas do imposto unificado. O trabalho começa em 1º de julho, será concluído em dezembro e passa a ser rotina todos os anos. A analista da Gerência de Empreendedorismo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Liliane Ramos, explica que o cancelamento não redime o empreendedor da dívida e o valor passa a ser vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Neste caso, o empreendedor pode procurar o Sebrae, a Receita ou imprimir os boletos para quitação no Portal do Empreendedor”. O procedimento foi aprovado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que publicou a resolução no Diário Oficial da União de 3 de maio deste ano. Conforme a normativa, caso o microempreendedor queira retornar a atividade, precisará realizar todo processo de formalização novamente, sendo assim não é possível reverter o cancelamento e nem reaver o número do CNPJ. Liliane avisa que as pessoas que optarem por manter o CNPJ devem procurar o Portal do Empreendedor, imprimir os boletos e quitar todos os débitos. Atualmente, mais de 6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) estão cadastrados na Receita Federal. Enquadra-se como MEIs quem fatura no máximo R$ 60 mil por ano. Fonte:http://revistapegn.globo.com/
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