PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS É REATIVADO PARA DAR COMPETITIVIDADE AS EMPRESAS DO DF

Publicada em: 23/05/2017
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou na manhã desta segunda-feira (22), em solenidade no Palácio do Buriti, a portaria que reativa e estabelece a regulamentação do financiamento especial para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Distrito Federal (Fide/DF). Criado em 2003 e desativado desde 2010, o Fide dará incentivos fiscais para empresas atuantes no Distrito Federal que precisem fazer transações com outras unidades da Federação. De acordo com a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, cerca de 400 empresas do comércio do setor atacadista deverão ser beneficiadas em operações interestaduais. Sem um benefício fiscal como o Fide, as empresas do DF perdem para as de outros estados em competitividade. Com isso, uma empresa de Goiás, por exemplo, vende no DF produtos mais baratos que os fabricados aqui. De acordo com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a volta do Fide-DF é uma das maneiras que o governo de Brasília encontrou para tirar o Distrito Federal das dificuldades em que se encontrava em termos de incentivos fiscais. “Estamos criando um ciclo virtuoso ao dar as condições para o setor produtivo criar empregos e atrair de volta empresas que haviam deixado o DF”, disse Rollemberg. O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, esteve presente na solenidade e ressaltou que a iniciativa deverá trazer de volta empresas que produziam aqui, mas que devido à falta de incentivo e financiamento fecharam a fábrica e mantiveram, no máximo, o setor de distribuição. “Com essa proposta, o governo dá condições para que os empresários do ramo atacadista tenham competitividade. O DF era a única unidade da federação que ainda não tinha condições de competir entre os estados. A regulamentação também trará orientações para que o empresário consiga o financiamento”, disse Adelmir. No ano passado, o Fide foi reformulado justamente para atender as necessidades de quem precisa comprar ou vender em outro estado. O BRB permanece como agente financeiro, atuando agora a partir do Fundef, que é o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, num momento em que ainda é delicada a situação das contas públicas para créditos, financiamentos e benefícios. O presidente Sindicato do Comércio Atacadista (Sindiatacadista-DF), Roberto Gomide, explicou que o programa incentivará, principalmente o setor atacadista, pois viabilizará as operações de vendas interestaduais. “Friso não tratar-se de uma conquista setorial, mas de um salto nas perspectivas para o setor produtivo, seja pela conquista de instrumento para a busca de mercados externos, seja pela demonstração de que as coisas estão acontecendo. A contrapartida ao aumento da carga tributária, anunciada em dezembro do ano passado, era o financiamento para as operações interestaduais, afinal, precisamos ampliar as nossas vendas para pagar estes 10% a mais”, disse Gomide. O dinheiro do fundo vem de 0,5% do valor do imposto para o qual o benefício foi concedido, repasses do tesouro do DF, doações e recursos de aplicações do próprio fundo. “O empresário que aderir ao Fide terá trinta anos para começar a pagar”, explicou Gomide. Firmaram o documento de assinatura da portaria para o financiamento especial os secretários de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Antônio Valdir Oliveira Filho; e o Secretário de Fazenda, João Antônio Fleury. Também estiveram presentes na solenidade o 3º Vice-presidente da Fecomércio-DF, Fábio de Carvalho; e o Superintendente da Fecomércio, João Vicente Feijão Neto. Por Daniel Alcântara Publicado 22 de maio de 2017 em Boletim Fecomércio EMA, Notícias
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