Atacadistas do DF ameaçam sair de Brasília
<p style="text-align: justify;">Atacadistas do DF ameaçam sair do DF. O que estâ¡ acontecendo? 1. Em 2010, o setor havia falado em debandada, quando o Tribunal de Justiâ§a do Distrito Federal e Territâ³rios (TJDFT) suspendeu, em carâ¡ter liminar, o Regime Especial de Apuraâ§â£o do Imposto sobre Circulaâ§â£o de Mercadorias e Serviâ§os (REA). 2. O assunto voltou â tona pelo fato de os empresâ¡rios nâ£o considerarem satisfatâ³ria a isenâ§â£o fiscal prevista no Projeto de Lei nâ° 606/2011, enviado pelo Executivo â Câ¢mara Legislativa, que cria um programa para substituir o que estâ¡ sob ameaâ§a jurâ­dica. 3. Projeto que estâ¡ na Câ¢mara Distrital estabelece uma alâ­quota de 12% sobre o ICMS interno. Os atacadistas reivindicam que ela seja reduzida para pelo menos 7%, sob o argumento de que Minas Gerais e Goiâ¡s praticam valores prâ³ximos de 3%. Alegam a dificuldade de competir com os dois estados vizinhos. 4. Atâ© setembro de 2011, os atacadistas ainda tinham direito aos descontos do REA. Entretanto, no dia 30 daquele mâªs, a Secretaria de Fazenda do DF obteve um acordo no Confaz em que se comprometeu a suspender o programa problemâ¡tico, bem como outros que concediam isenâ§âµes do ICMS interestadual sem a aprovaâ§â£o do â³rgâ£o. Como ficam os atacadistas? Com a mudanâ§a, o âºnico benefâ­cio que o governo local tem margem para conceder diz respeito ao ICMS interno, desde que a alâ­quota nâ£o seja inferior a 12%. Limite que nâ£o depende de autorização prâ©via do Confaz. A que se espera â© todas as unidades da Federaâ§â£o desistam desta forma de isenâ§âµes. O motivo â© que o governo federal quer uma alâ­quota âºnica para o imposto, a fim de acabar com a guerra fiscal para atraâ§â£o de investimentos. Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou 23 legislaâ§âµes que concediam descontos tributâ¡rios sem o aval do Confaz, sinalizando que tambâ©m nâ£o tolerarâ¡ a guerra. Atâ© agora seis unidades da Federaâ§â£o foram atingidas pelo julgamento do Supremo. Nas demais, as isenâ§âµes fiscais continuam vigentes, incluindo Goiâ¡s e Minas Gerais, concorrentes mais diretos do DF. Em se tratando de Goias, o Distrito Federal jâ¡ ingressou com uma aâ§â£o direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os programas de descontos, mas ainda nâ£o houve de Cisâ£o. O que querem os atacadistas do DF? Que o GDF apresente a CLDF um projeto de lei com alâ­quota inferior a 12% para o ICMS interno, a fim amenizar os danos que a situaâ§â£o traz aos empresâ¡rios locais. Qual o impacto para economia do DF? Debandada de empresas para o Entorno 15 mil empregos a menos no DF Reflexâ£o Segundo Albino Maniero, da distribuidora Aâ§âºcar Cristal, instalada em Ceilâ¢ndia “Se o governo nâ£o nos garantir condiâ§âµes iguais, fica muito difâ­cil sobreviver aquiâ€í, afirma. </p> Notícia publicada em: 2011-11-08 14:22:16